Renegociação

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Pelo presente instrumento, as PARTES: (1) Como CLIENTE e doravante assim designado [nome do cliente ], portador da cédula de identidade [ número de RG e/ou Carteira Nacional de Habilitação ], inscrito no CPF/MF sob número [ número CPF ], e-mail [ endereço de e-mail ], telefone [ número de telefone ]; e (2) Como CREDORA, e doravante assim designada, AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sociedade com sede na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na Av. André Antônio Maggi, 303, 5º Andar, Bairro Alvorada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.214.112/0001-00. CONSIDERANDO:(A) Que o CLIENTE contratou com a CREDORA uma operação financeira representada pelo contrato número [ número do contrato a ser prorrogado ] (“CONTRATO”), reconhecendo o CLIENTE as obrigações, cláusulas e condições estabelecidas naquele CONTRATO como firmes, válidas e exigíveis, a qualquer tempo; (B) Que a CREDORA, por liberalidade, lançou um programa de prorrogação do prazo de vencimento de parcelas de pagamento dos valores que lhes são devidos por força de operações financeiras firmadas com seus clientes que se encontrem adimplentes na data de pedido de prorrogação, nos termos da Resolução nº 4.782 do Banco Central do Brasil; (C) Que o CLIENTE pretende aderir a tal programa de prorrogação; TEM ENTRE SI, CLIENTE E CREDORA, JUSTO E AVENÇADO, a celebração do presente INSTRUMENTO ELETRÔNICO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VENCIMENTO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECIMENTO DE CARÊNCIA E OUTRAS AVENÇAS (doravante, “PRORROGAÇÃO”), o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO: Estabelecem as PARTES, por comum e recíproco acordo, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO por até 60 (sessenta) dias adicionais contado a partir da data em que se tornaria devida a próxima parcela vincenda de pagamento do empréstimo representado pelo mesmo representado. CLÁUSULA SEGUNDA – SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS: Ante a prorrogação de vigência aqui estabelecida, e também por mera liberalidade, a CREDORA confere ao cliente a carência de exigibilidade de pagamento do valor total das duas próximas parcelas vincendas do CONTRATO. Parágrafo Primeiro: A carência de pagamento dos montantes correspondentes às duas próximas parcelas vincendas do empréstimo representado pelo CONTRATO, pactuadas pela presente PRORROGAÇÃO, refere-se única e tão somente à alteração do fluxo de vencimentos do CONTRATO, observada assim a prorrogação aqui pactuada, não importando em diminuição e/ou exclusão de quaisquer obrigações e responsabilidades atribuíveis ao CLIENTE por força do (e nos termos e condições pactuados no) CONTRATO, não importando, ainda, em novação. Parágrafo Segundo: Os juros remuneratórios e a eventual correção monetária estabelecidos no CONTRATO serão mantidos, nos montantes e condições pactuados entre as Partes, sendo que as parcelas vincendas serão recalculadas pelo CREDOR considerando a prorrogação aqui estabelecida. CLÁUSULA TERCEIRA – AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO: O presente instrumento se incorpora automaticamente ao CONTRATO e é avençado entre as PARTES sem o intuito de novar e, assim, sem que ocorra qualquer novação, se prestando apenas a formalizar as matérias tratadas na cláusula segunda acima. CLÁUSULA QUARTA – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA: Considerando a situação de pandemia mundial em relação ao novo coronavírus (SARS-COV-2), assim classificada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020 e a declaração de sua transmissão de forma comunitária, bem como considerando o propósito de impedir o alastramento da pandemia na sociedade e, por consequência, a necessidade de se evitar aglomerações humanas, fica estabelecida a possibilidade da assinatura eletrônica da presente PRORROGAÇÃO pelas Partes, na forma do artigo 29, § 5º, da lei 10.931/2004; Assim, o simples preenchimento desse documento no sitio eletrônico ou aplicativo da CREDORA e aceitação dos termos e condições aqui expressos, no campo próprio abaixo apresentado, será suficiente para formalizar os entendimentos ora havidos entre as PARTES. O CLIENTE reconhece e concorda que a prorrogação aqui tratada é concedida a pedido do CLIENTE e por mera liberalidade da CREDORA; (b) caso o CLIENTE a qualquer tempo torne-se inadimplente com relação ao pagamento de quaisquer parcelas devidas por força do CONTRATO, a prorrogação aqui pactuada será desconsiderada, sendo exigíveis multas, juros, penalidades e demais consectários previstos no CONTRATO de maneira retroativa e cumulativa à data de vencimento da primeira das parcelas cuja prorrogação foi ora formalizada, com o que o CLIENTE concorda expressamente. CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO: Reconhece o CLIENTE que as condições aqui estabelecidas são aplicáveis somente aos clientes que se encontrem adimplentes com o cumprimento de suas obrigações perante a CREDORA, assim caso tal condição não seja cumprida, não lhes será outorgada qualquer carência ou extensão de prazo, independentemente de qualquer aviso ou comunicação de parte a parte. CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS: (a) as PARTES reconhecem que a via eletrônica do presente instrumento e a aceitação do cliente no campo próprio abaixo, conforme aqui previsto, são instrumentos hábeis à comprovação da aceitação das cláusulas e condições ora pactuadas, sendo válidas e admitidas perante quaisquer tribunais, autoridades e órgãos da administração pública; (b) o CLIENTE declara e garante que solicitou as alterações aqui estabelecidas por iniciativa própria, reconhecendo que a concessão do quanto aqui estabelecido ocorreu/ocorrerá por mera liberalidade da CREDORA, dando por firme, válido, líquido, certo e exigível, a qualquer tempo, tanto o presente instrumento quanto o CONTRATO ao qual o mesmo se vincula. ESTANDO ASSIM DE ACORDO COM O QUANTO AQUI ESTABELECIDO, O CLIENTE MANIFESTA SUA INTEGRAL, IRRESTRITA E INCONDICIONAL ACEITAÇÃO QUANTO ÀS CONDIÇÕES, TERMOS E CLÁUSULAS AQUI PACTUADAS, FORMALIZANDO TAL ACEITE E CONCORDÂNCIA MEDIANTE A SELEÇÃO DA OPÇÃO “ACEITO AS PRESENTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES”, REALIZADO ATRAVÉS DO SITE WWW.AL5BANK.COM.BR.

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