Política de Responsabilidade Socioambiental – PRSA

1. Introdução

A exemplo das ações realizadas pela AMAGGI no atendimento aos preceitos determinados pelos Compromissos Institucionais assumidos, o Al5 Bank considera, em seus objetivos estratégicos, critérios de responsabilidade socioambiental e promove o engajamento das partes interessadas para a preservação dos valores de integridade e o cumprimento das leis aplicáveis através de diretrizes de conduta ambientalmente corretas e socialmente justas.

Na gestão de seus negócios, o Al5 Bank considera o potencial de risco de perdas em função da exposição a eventos socioambientais que decorrem do desempenho de suas atividades. Estes eventos podem ocorrer (i) por atuação direta da instituição que, por si, gere impacto ao meio ambiente ou à saúde humana, ou (ii) através de ações de tomadores, emissores e contrapartes, que, de alguma maneira, causem danos socioambientais.

2. Objetivos

Esta Política de Responsabilidade Socioambiental, doravante PRSA, tem por objetivo formalizar a governança para a responsabilidade socioambiental na AMAGGI Serviços Financeiros, estabelecendo os princípios e as diretrizes que norteiem as ações de natureza socioambiental nos negócios e na relação com as partes interessadas.

3. Conceitos

A Resolução CMN nº 4.327/14 dispõe sobre as diretrizes que, considerados os princípios de relevância e proporcionalidade, devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da PRSA, pelas Instituições Financeiras. E por definição da resolução citada tem-se:

Relevância: o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e das operações da instituição.

Proporcionalidade: a compatibilidade da PRSA com a natureza da instituição e com a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros.

Risco Socioambiental: a possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes de danos socioambientais, sendo um componente das diversas modalidades de risco a que está exposta a instituição.

Ainda, para fins de conceituação, são Partes Interessadas os clientes e usuários dos produtos e serviços oferecidos pela instituição, seus colaboradores e as demais pessoas que, conforme avaliação da instituição, sejam impactadas por suas atividades.

4. Princípios e Diretrizes

A AMAGGI Serviços Financeiros considera que a boa conduta social e ambiental, incentiva a adoção de boas práticas, desta forma estabelece, em sua PRSA, os seguintes princípios:

Respeito aos direitos humanos e repúdio a toda prática de atos que impliquem em qualquer tipo de discriminação ou violação de direitos;
Ética e transparência como pilares do relacionamento com todos os públicos, promovendo o diálogo sobre suas decisões e atividades.
As diretrizes de responsabilidade socioambiental, em conjunto com outros instrumentos, orientam a atuação estratégica e operacional da AMAGGI Serviços Financeiros e seus impactos sobre a sociedade e o meio ambiente. São elas:

Fortalecer a responsabilidade socioambiental nos processos de planejamento, gestão e operacionais;
Através da companhia AMAGGI, aprimorar permanentemente o conhecimento e disseminar a cultura da sustentabilidade e da responsabilidade social e ambiental;
Atuar alinhado com as legislações vigentes e com o disposto na Política Socioambiental da companhia AMAGGI;
Considerar os requisitos socioambientais como questão estratégica na análise de concessão de crédito e contratação de fornecedores.
Promover e orientar a adoção de ações preventivas e mitigadoras de impactos socioambientais adversos;
Estimular a participação de partes interessadas no processo de elaboração e revisão da PRSA.
5. Responsabilidades

É de responsabilidade de todos os acionistas, dirigentes e colaboradores da AMAGGI Serviços Financeiros conhecer as regras da PRSA e atender às exigências legais e regulamentares aplicáveis nas jurisdições em que opera.

As principais atribuições funcionais de cada área, no âmbito das atividades relacionadas a PRSA são:

5.1 Diretoria Executiva

a) Designar diretor responsável pelo cumprimento da PRSA;

b) Assegurar sua divulgação interna e externa;

c) Manter documentação relativa à PRSA à disposição do Banco Central do Brasil;

d) Aprovar a PRSA e as estratégias para o gerenciamento do risco socioambiental;

e) Estimular a cultura de responsabilidade socioambiental.

5.2 Diretoria Administrativo Financeira e Diretoria Operacional

a) Garantir a elaboração e manutenção de procedimentos e rotinas internas, considerando os requisitos socioambientais como importante instrumento de mitigação dos riscos;

b) Estimular a cultura de responsabilidade socioambiental.

5.3 Compliance e Riscos

a) Avaliar a aderência aos princípios e regras da PRSA, em todas as áreas da instituição, registrando as ocorrências de não conformidade;

b) Auxiliar as áreas na elaboração de planos de ação para mitigar riscos decorrentes da não aderência a PRSA, bem como acompanhar a evolução dos referidos planos;

c) Estimular a cultura de responsabilidade socioambiental.

5.4 Demais Áreas

a) Respeitar os princípios e regras da PRSA em suas atividades;

b) Desenvolver procedimentos específicos quanto à aplicação dos princípios e diretrizes aqui definidos, considerando as particularidades da área;

c) Garantir a contratação de fornecedores que atendam a critérios socioambientais.

6. Gerenciamento do Risco Socioambiental

O gerenciamento do risco socioambiental na AMAGGI Serviços Financeiros considera:

Sistemas, rotinas e procedimentos que possibilitem identificar, classificar, avaliar, monitorar, mitigar e controlar o risco socioambiental presente nas suas atividades e operações;
Registro de dados referentes às perdas efetivas em função de danos socioambientais, pelo período mínimo de cinco anos, incluindo valores, tipo, localização e setor econômico objeto da operação;
Avaliação prévia dos potenciais impactos socioambientais negativos de novas modalidades de produtos e serviços, inclusive em relação ao risco de reputação;
Procedimentos para adequação do gerenciamento do risco socioambiental às mudanças legais, regulamentares e de mercado; e
Critérios e mecanismos específicos de avaliação de risco quando da realização de operações relacionadas a atividades econômicas com maior potencial de causar danos socioambientais.
As ações relacionadas ao gerenciamento do risco socioambiental estão subordinadas a área de Gestão de Riscos e Compliance, assim integradas às atividades da estrutura de gerenciamento dos demais riscos da instituição.

7.Política de Aceitação de Clientes e Fornecedores

A AMAGGI Serviços Financeiros considera aspectos socioambientais nos processos de análise de riscos e de tomada de decisão em suas operações e atividades. Desta forma as Diretorias Administrativo Financeira e Operacional devem avaliar os riscos socioambientais apresentados nas operações com clientes e fornecedores, sempre de acordo com a PRSA aqui apresentada.

7.1 Critérios Restritivos

Os critérios restritivos referem-se a situações que indicam uma probabilidade maior de risco socioambiental e que podem restringir os processos de concessão de crédito e de contratação de fornecedores, portanto devem ser avaliados de forma mais criteriosa.

Para operar com clientes e fornecedores cabe a alçada competente mensurar criteriosamente os riscos envolvidos e, se julgar necessário, submeter à proposta a decisão de alçadas superiores.

Como critérios restritivos na AMAGGI Serviços Financeiros têm-se:

a) Atividade relacionada com produção e distribuição de armas e produtos militares;

b) Atividades duvidosas, que possam ter relações com contravenções como: jogos de azar, casas noturnas, madeireiras, importadoras e exportadoras, principalmente em regiões de fronteiras, extração natural, produtoras de substâncias contaminantes e poluidoras.

7.2 Critérios Impeditivos

Os critérios impeditivos referem-se a situações de risco elevado e, portanto, não aceitas pela AMAGGI Serviços Financeiros. A situação de impedimento atribui-se às condições do cliente ou fornecedor no momento da concessão de crédito, da contratação de produtos e serviços, e durante o período de vigência do contrato.

Na avaliação do risco socioambiental, ficam impedidos de operar com a AMAGGI Serviços Financeiros, as pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrarem em um ou mais dos seguintes critérios:

a) Utilização de mão-de-obra infantil;

b) Incluídas na lista de transparência sobre trabalho escravo contemporâneo que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conforme Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016;

c) Atividades embargadas pelo IBAMA ou Órgão Ambiental Estadual;

d) Que se recusam a fornecer informações ou documentos solicitados;

e) Que mostrarem comportamento não compatível com a boa prática, ou que desrespeitem a legislação vigente, adotando atitudes que afetem os princípios de responsabilidade socioambiental da AMAGGI Serviços Financeiros.

7.3 Levantamento de Informações para Classificação nos Critérios

Para levantamento das informações, visando à classificação nos critérios restritivos e impeditivos, todo cliente pessoa física ou jurídica deverá responder ao questionário de responsabilidade socioambiental, fornecido pela AMAGGI Serviços Financeiros, no início do relacionamento e a cada renovação de cadastro e/ou de limite de crédito.

8. Disposições Finais

A PRSA está integrada com as demais políticas da AMAGGI Serviços Financeiros, e seu processo de avaliação ocorrerá a cada cinco anos por parte da Diretoria Executiva ou em período menor quando houver necessidade.

A AMAGGI Serviços Financeiros realizará divulgação anual de relatório contendo as informações relacionadas às práticas adotadas no âmbito da sua PRSA, observado o dever de sigilo bancário e o caráter confidencial das informações de seus clientes.

Os canais de comunicação para reclamações e sugestões relacionadas a esta PRSA estão divulgados no site da instituição e em cartaz na sua dependência.

Todas as reclamações e sugestões recebidas serão direcionadas à área de Gestão de Riscos e Compliance, que dará o tratamento adequado.

9. Base Regulatória

Constituição do Brasil de 1988, art. 225 dispõe sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Resolução CMN nº 4.327/14 dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.